Deputado Fábio Garcia lança frente que vai atuar em defesa da redução da conta de luz

Fábio Garcia (D): Ao longo do ano, houve aumentos abusivos, com reajustes
maiores que 50% e, em alguns estados, de até 70%

Uma frente parlamentar lançada nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, terá o objetivo de discutir formas de reduzir o preço da energia elétrica no Brasil, atuando em defesa do consumidor. A ideia dos parlamentares que compõem o grupo é discutir propostas em análise na Câmara – como a portabilidade da conta de luz e a microgeração de energia – e debater com os diversos setores envolvidos no tema, como governo, concessionárias e consumidores.

“A redução do preço é um processo que deve ser levado a cabo com muita responsabilidade. Ao longo deste ano, houve aumentos abusivos, com reajustes maiores que 50% e, em alguns estados, de até 70%. Esse aumento é fruto de políticas equivocadas”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil, deputado Fabio Garcia (PSB-MT). 

Como exemplo de política que considera equivocada, Garcia citou a medida provisória (MP 579/12) que reduziu a tarifa de energia em até 20% há três anos. “O preço foi reduzido dois anos antes da eleição, e a conta chega agora, após a eleição, cobrando 50% em cima do consumidor. Nós temos de reduzir com medidas responsáveis, deixando que o mercado possa trabalhar e se regular, com eficiência”, disse o parlamentar. Fábio Garcia (D): Ao longo do ano, houve aumentos abusivos, com reajustes maiores que 50% e, em alguns estados, de até 70%.

Para o diretor de gestão do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, no entanto, se não tivesse havido aquela redução, os reajustes agora teriam sido de 80%. 

Já o assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Leandro Caixeta Moreira explicou que os aumentos recentes foram necessários para evitar o colapso do setor elétrico e trazer sustentabilidade. 

Caminhos

Deputados, representantes do setor industrial e dos consumidores e ainda do governo apontaram caminhos para levar à redução pretendida agora. O primeiro deles é aumentar a transparência do setor elétrico, facilitando a comunicação. “Um desafio é transmitir a complexidade do nosso setor para a sociedade”, afirmou Marcos Franco Moreira.

Ele admitiu que os preços das tarifas de energia elétrica estão altos, mas ponderou que o setor caminha em meio a riscos, como longos períodos de estiagem, que afetam a produção das hidrelétricas. “O Brasil sempre produziu com base em hidrelétricas, mas agora o mercado apresenta demanda crescente. Há um desafio de geração”, disse ainda o representante do ministério.

Um dos fatores apontados por Moreira como encarecedor da tarifa são os subsídios concedidos a consumidores específicos, como o desconto de 73% incidente sobre a irrigação. “Quem paga somos nós, consumidores. Deveria ser uma política de Estado.

Os participantes do lançamento da frente concordaram que é preciso rever os subsídios. “Tais benefícios fazem sentido para quem recebe, individualmente, mas geram um custo que se impõe aos outros consumidores”, avaliou Leandro Caixeta.

A modicidade tarifária também só será obtida quando houver um ambiente seguro para investimentos. Na opinião do conselheiro da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) Gustavo Checcucci, a Câmara dos Deputados tem muito trabalho pela frente. Ele recomendou que os parlamentares estudem formas de garantir a igualdade entre o mercado regulado e o livre.

Já a assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, defendeu uma reestruturação de todo o setor elétrico, com mais diálogo entre as partes envolvidas. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-579/2012

Fonte: Câmara dos Deputados